Análise e concessão de benefícios no INSS; entenda as mudanças
Análise e concessão de benefícios no INSS; entenda as mudanças O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novos prazos para a análise e concessão de benefícios previdenciários. Essa mudança, fruto de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa aumentar a eficiência e reduzir o tempo de espera para os segurados. A medida busca atender de forma mais ágil às necessidades dos cidadãos, especialmente em tempos de crise.
Detalhes dos Novos Prazos
Para processos que não necessitam de perícia médica ou avaliação social, a análise será iniciada imediatamente após o requerimento. Nos casos que exigem avaliações, os prazos começarão a contar a partir da realização dessas etapas. Os prazos antigos, estabelecidos pela Lei 9.784/1999, que poderiam chegar a 30 dias com possibilidade de extensão e até 45 dias para início do pagamento após a aprovação, foram revisados para proporcionar uma resposta mais rápida aos beneficiários.
Causas Comuns de Atrasos e Como Evitá-los
Diversos fatores podem causar atrasos na concessão de benefícios, incluindo a escassez de servidores, problemas com o sistema Meu INSS e erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para prevenir essas demoras, recomenda-se que os segurados garantam a correção de toda a documentação e informações e que planejem seus pedidos com o apoio de um advogado especializado em previdência.
Procedimentos em Caso de Atrasos
Em situações de excesso de prazo, os segurados podem entrar em contato com a ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou considerar a possibilidade de um mandado de segurança na Justiça, com suporte legal. Essas ações ajudam a garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados e atendidos de forma adequada.
Importância da Carta de Concessão de Benefício
A Carta de Concessão de Benefício é um documento essencial que detalha os benefícios concedidos, incluindo tipo, número, fórmula de cálculo, valor, data e local de pagamento. Compreender esses detalhes é crucial para que os beneficiários saibam exatamente quais direitos foram garantidos.
Facilidades no Acesso via Meu INSS
A plataforma Meu INSS, disponível online e via aplicativo para Android e iOS, oferece mais de 90 serviços do INSS, facilitando o gerenciamento das demandas previdenciárias sem a necessidade de deslocamentos físicos. Isso inclui a emissão de extratos de contribuição (CNIS), que informam
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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