O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) que o Bolsa Família será antecipado para os beneficiários do Rio Grande do Sul até dezembro deste ano. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as famílias poderão movimentar o recurso no primeiro dia de pagamento, sem precisar seguir o cronograma inicial previsto na escala do Número de Identificação Social (NIS). A medida visa “amenizar os impactos” sofridos pela população atingida pelas enchentes na região.
Mudanças no Calendário de Pagamento
Conforme o calendário tradicional do programa, os pagamentos são escalonados de acordo com o final do NIS:
- NIS final 1: Recebe no primeiro dia útil.
- NIS final 2: Recebe no segundo dia útil.
- E assim sucessivamente até o NIS final 0.
O pagamento ocorre nos dez últimos dias úteis de cada mês. Com a nova medida, todos os beneficiários do estado poderão acessar o recurso no primeiro dia do período de pagamento.
Renovação em Casos de Calamidade
Caso a situação de emergência ou estado de calamidade no Rio Grande do Sul persista por mais de dois meses, o município poderá renovar a solicitação de unificação do calendário por mais dois meses. Este processo segue os mesmos procedimentos adotados atualmente.
Outras Medidas Adotadas
Além da unificação do calendário, outras ações foram implementadas para apoiar os beneficiários do estado:
- Saque Sem Cartão e Documentos: Beneficiários que perderam seus documentos poderão realizar saques utilizando a Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.
- Prorrogação de Prazos de Atualização Cadastral: Os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família serão estendidos para as famílias incluídas nos processos de averiguação e revisão cadastral.
Impacto das Medidas
As ações do governo visam mitigar os efeitos das enchentes que devastaram diversas regiões do Rio Grande do Sul. A antecipação dos pagamentos e a flexibilização das exigências documentais são medidas emergenciais para garantir que as famílias afetadas tenham acesso imediato aos recursos necessários para sua subsistência.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.