Dominar os códigos de pagamento do INSS é fundamental para garantir que suas contribuições sejam devidamente identificadas pelo sistema previdenciário brasileiro. Neste guia, explicamos o que são esses códigos e como eles se aplicam a diferentes perfis profissionais, sejam trabalhadores formais, autônomos ou contribuintes facultativos.
O Que São os Códigos de Pagamento do INSS?
Os códigos de pagamento do INSS são conjuntos numéricos que identificam os tipos de contribuintes e as modalidades de contribuições feitas ao órgão previdenciário. Cada categoria de contribuinte tem seu código correspondente, usado no preenchimento das Guias de Previdência Social (GPS), documentos essenciais para arrecadar as contribuições.
Quem Deve Pagar o INSS?
Diversos grupos da população estão sujeitos a contribuir com o INSS:
- Trabalhadores com carteira assinada: Suas contribuições são descontadas automaticamente do salário.
- Empregadores: Responsáveis por contribuições a partir da folha de pagamento de seus funcionários.
- Profissionais liberais e autônomos: Realizam pagamentos por conta própria.
- Contribuintes facultativos: Embora não tenham obrigação legal de contribuir, o fazem para garantir benefícios futuros.
- Contribuintes especiais: Incluem trabalhadores rurais, indígenas e pescadores, que possuem taxas diferenciadas.
- Empregados domésticos: Também contribuem diretamente ao INSS.
Quais São os Códigos de Pagamento do INSS?
Confira abaixo os códigos de pagamento do INSS divididos por categoria e tipo de contribuição:
- Empregado Doméstico:
- Mensal: 1600
- Trimestral: 1651
- Reclamatória Trabalhista: 1708
- Empregador:
- Mensal: 1619
- Trimestral: 1678
- Contribuinte Individual:
- Plano Normal – Mensal: 1007
- Plano Normal – Trimestral: 1104
- Plano Simplificado – Mensal: 1163
- Plano Simplificado – Trimestral: 1180
- Contribuinte Individual Rural:
- Plano Normal – Mensal: 1287
- Plano Normal – Trimestral: 1228
- Plano Simplificado – Mensal: 1236
- Plano Simplificado – Trimestral: 1252
- Segurado Especial:
- Mensal: 1503
- Trimestral: 1554
- Facultativo:
- Plano Normal – Mensal: 1406
- Plano Normal – Trimestral: 1457
- Plano Simplificado – Mensal: 1473
- Plano Simplificado – Trimestral: 1490
- Baixa Renda – Mensal: 1929
- Baixa Renda – Trimestral: 1937
Como Pagar o INSS Estando Desempregado?
Para quem está desempregado, a contribuição facultativa é a opção disponível. Apesar de não ser obrigatória, essa modalidade permite que o indivíduo mantenha suas contribuições em dia. O recolhimento pelo Plano Geral corresponde a 20% do salário mínimo, enquanto pelo plano simplificado, é de 11%.
Quais São os Códigos para Autônomos?
Os autônomos devem utilizar os seguintes códigos de contribuição:
- Plano Normal (Mensal): 1007
- Plano Normal (Trimestral): 1104
- Plano Simplificado (Mensal): 1163
- Plano Simplificado (Trimestral): 1180
Emitir GPS para Pagamento de Contribuições Previdenciárias (INSS)
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- Contribuinte individual;
- Segurado especial;
- Segurado facultativo;
- Entidades obrigadas a entregar a Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).
Compreender os códigos de pagamento do INSS é crucial para garantir uma contribuição correta e o acesso aos benefícios previdenciários adequados.
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