Criminosos têm se aproveitado das redes sociais para aplicar golpes relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Prometendo desbloqueio imediato do benefício, eles atraem pessoas para sites fraudulentos que solicitam informações bancárias e pessoais. Estes sites representam um grande risco de estelionato, pois coletam dados para aplicar golpes financeiros.
Como Funciona o Saque do FGTS
O FGTS pode ser sacado em situações específicas, conforme descrito no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990. As condições incluem:
- Demissão sem justa causa
- Saque-aniversário
- Aposentadoria
- Falecimento do trabalhador
- Compra ou financiamento de moradia própria
- Doenças graves
- Desastres naturais
Canais Oficiais de Informação
Para obter informações sobre o FGTS, os trabalhadores devem utilizar exclusivamente os canais oficiais:
- Site e aplicativo FGTS
- Agências da Caixa Econômica Federal
- Site da Caixa Econômica Federal
Seis Dicas de Segurança para Evitar Golpes
- Desconfie de Mensagens Não Solicitadas: Evite clicar em links enviados por WhatsApp, redes sociais ou e-mails não solicitados.
- Verifique a Fonte da Informação: Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal.
- Não Compartilhe Informações Pessoais ou Bancárias: Nunca forneça seus dados por canais não confiáveis.
- Não Realize Pagamentos ou Transferências: Os saques do FGTS são realizados diretamente entre a Caixa e o beneficiário.
- Cheque a Segurança dos Sites: Verifique se o site é oficial, observando a presença do cadeado na barra de endereço do navegador.
- Mantenha Senhas Atualizadas: Use senhas fortes, misturando letras, números e caracteres especiais, e ative a autenticação de dois fatores.
O Golpe do Link Malicioso
Golpistas criam sites falsos semelhantes aos oficiais, prometendo saques do FGTS. Ao preencher dados nesses sites, as vítimas fornecem informações que podem ser usadas para fraudes bancárias.
Como Proceder em Caso de Golpe
- Verifique o Extrato do FGTS: Utilize o site ou aplicativo oficiais da Caixa para conferir movimentações na conta.
- Registre um Boletim de Ocorrência: Reúna provas, como extratos e prints de mensagens, e registre a ocorrência online ou na delegacia.
- Abra uma Contestação de Saque: Leve o boletim de ocorrência a uma agência da Caixa e solicite a abertura de um processo de contestação. A Caixa tem até 60 dias para responder.
Se a resposta for negativa ou se não houver resposta no prazo, recomenda-se buscar auxílio jurídico.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS